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Publicado em 07/03/2018 05h54

Governo Federal suspende repasse do FPM para 20 cidades da Paraíba


O Governo Federal suspendeu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para 20 cidades paraibanas devido a falta de prestação de contas dos gastos com saúde. O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, deixarão de receber FPM Aguiar, Aparecida, Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Caiçara, Casserengue, Cuitegi, Diamante, Fagundes, Ibiara, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Riachão do Bacamarte, Santa Helena, Santa dos Garrotes, Sobrado e Teixeira.

A suspensão causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.


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