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Publicado em 07/03/2019 18h19

Paraibana será indenizada por receber cartão de banco não solicitado


O envio de um cartão bancário sem solicitação de uma consumidora paraibana vai render a ela uma indenização por danos morais de R$ 8 mil. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve decisão de primeiro grau de condenação do banco.
 
Conforme o processo, a consumidora não solicitou a emissão do cartão e ainda teve o nome incluído em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.
 
Na decisão, o relator do processo, desembargador Abraham Lincoln, disse que a emissão e entrega do cartão sem solicitação é uma prática comercial abusiva que resulta em ato ilícito indenizável.
 
O magistrado considerou suficiente o valor de R$ 8 mil fixado na sentença como meio de reparar a autora pelos danos morais sofridos em razão dos atos de envio e cobrança de valores em cartão de crédito não solicitado.


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