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Publicado em 30/05/2019 10h30

Na Paraíba, apenas 60 prefeituras possuem ouvidoria, aponta TCE


Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) têm um setor que faz às vezes de órgão ouvidor. Sete tomaram a iniciativa de regulamentar a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), cuja vigência também para os municípios com menos de 100 mil habitantes passa a valer a partir do próximo dia 17 de junho.

Estas são algumas das constatações do diagnóstico apresentado nesta quarta-feira (29) pelo ouvidor do Tribunal de Contas do Eestado, conselheiro Fábio Nogueira, também presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante o 3º Encontro de Ouvidorias Públicas e Privadas da Paraíba.

O levantamento foi feito pela Ouvidoria do Tribunal de Contas da Paraíba, entre todo mês de abril a 17 deste mês de maio, para avaliar a situação das ouvidorias públicas paraibanas, com o objetivo é conhecer as características de atuação.

Por delegação do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana – que se encontrava em sessão plenária na ocasião da abertura -, o conselheiro Fábio Nogueira abriu o evento, no Centro Cultural Ariano Suassuna. Ele destacou, logo de início, que as ouvidorias exercem “um papel essencial” na administração pública, ao tempo em que, além de ouvir a população, servem de elo com a sociedade para encaminhamento correto das demandas e solução dos problemas.

Cenários e prazos

Fábio Nogueira classificou de “preocupante e nebuloso” o cenário encontrado pelo levantamento feito com 219 dos 223 municípios (quatro não responderam ao questionário da pesquisa). Mas ressalvou que um esforço conjunto imediato do Tribunal, da CGU e do Ministério Público vai procurar reverter a situação, orientando os gestores e fixando prazos para, conforme cada caso, criarem e/ou estruturarem as ouvidorias e regulamentarem a Lei nº 13.460/17.

O estudo concluiu, também, que em praticamente metade dos municípios (49%) a população não tem onde apresentar, diretamente, alguma reclamação, crítica, sugestão, ou mesmo elogio ao atendimento e qualidade dos serviços públicos à sua disposição. Comprovou também, por exemplo, que somente seis possuem uma ‘Carta de Serviços’ disponível ao cidadão, uma das exigências da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público.


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